MP quer disciplinar trânsito em São José de Mipibu

Com o crescimento do número de acidentes de trânsito em São José de Mipibu, inclusive com vítimas fatais, a Promotora de Justiça da Comarca, Helina Lucena Germano, resolveu instaurar um inquérito civil para tentar disciplinar o trânsito na cidade.

O inquérito servirá para colher informações que possam subsidiar a expedição de recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta ou ajuizamento de ação civil pública. Para a Promotora de Justiça as principais causas dos acidentes são o excesso de velocidade, embriaguez ao volante, falta de capacete e imperícia dos condutores.

Entre as infrações constatadas pelo Ministério Público estão a ausência constante do uso do capacete por parte de motociclistas; veículos sem placas e sem itens essenciais de segurança; a condução de veículos sem permissão ou habilitação, inclusive alguns mototaxistas; a condução de veículos por adolescentes e até mesmo crianças; o transporte excessivo de passageiros em motocicletas e em veículos de carga; e condução de veículos sob influência de álcool.

Além disso, de acordo com Heliana Germano o trânsito de São José de Mipibu não é municipalizado, contrariando o que dispõe a Lei Federal nº 9.503/97 e a Resolução CONTRAN nº 106, de 21.12.99, que dispõem sobre a competência do município para disciplinar o trânsito na cidade.