MPAC - Promotor participa de encontro sobre registro de imóveis e regularização fundiária

O promotor de Justiça Felisberto Fernandes da Silva Filho representou o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) no XIX Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado no primeiro semestre deste ano, na cidade de Atibaia (SP). Na ocasião, foram discutidos problemas e medidas relacionados ao registro de imóveis e regularização fundiária no Brasil.

O encontro teve duração de três dias e foi promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) em parceria com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg-MG).

Entre os temas discutidos, destacam-se: o Direito à Moradia e o Registro de Imóveis; a Regularização Fundiária de Interesse Social; a Regularização Fundiária de Interesse Específico; a Regularização Fundiária Inominada; A quitação nos contratos de promessa de compra e venda (§ 6o do art. 26 da Lei 6.766/79) e suas implicações registrarias; Regime de bens, escritura de inventário e cônjuge como herdeiro; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

O promotor Felisberto Fernandes, que atua na Promotoria de Registros Públicos, avaliou o evento de forma positiva. “O assunto regularização fundiária, discutido no encontro, é excelente. No Acre, por exemplo, nós temos uma área praticamente do município em que 85% são terrenos irregulares. Temos necessidade de promover a regularização fundiária no Estado”, declarou ele ao Boletim do IRIB em Revista, uma publicação do Instituto Brasileiro de Registro Imobiliário do Brasil.

Fonte: Ministério Público do Acre