MPAM solicita informações sobre estoques de material, insumo e equipamentos adquiridos para o combate à pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Amazonas, por meio do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAM/COVID-19), oficiou ao Governador do Estado, Wilson Lima, pedido de informações relativas aos estoques de material, insumos e equipamentos em processo de compra ou já adquiridos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida, segundo a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, visa, também dar transparência ao cronograma de distribuição e aos critérios utilizados para a divisão desse estoque entre os municípios amazonenses.

Para o Gabinete de Enfrentamento de Crise, as informações relativas à distribuição de materiais advindos do Ministério da Saúde ou de quantitativos, estoques e projeções para o futuro, são cruciais para o entendimento das políticas públicas no combate ao Covid-19. A falta de divulgação desses dados, especialmente em situação de emergência em saúde pública, pode implicar defeitos na formulação de políticas públicas e no correto entendimento da população quanto à gravidade da situação enfrentada hoje, no Amazonas e no mundo.

Com relação ao tema, o Gabinete de Enfrentamento de Crise deve expedir Recomendação aos chefes do Executivo Municipal e Estadual, visando aperfeiçoar a divulgação de informações relativas aos cuidados e às medidas implementadas no combate à pandemia do COVID-19, conforme prescreve a Lei de Acesso a Informacao, considerando, sempre, o interesse público.

Texto: Milene Miranda - Ascom / MPAM

Foto: Arquivo MPAM