MPF ajuíza 11ª ação penal resultante da Operação Torrentes
Foram denunciados 13 envolvidos em fraudes com verbas destinadas a vítimas de chuvas em PE
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu à Justiça Federal a 11ª denúncia resultante da Operação Torrentes, que desvendou fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, destinados ao auxílio de vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. O esquema envolveu oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como empresários favorecidos mediante fraudes em licitações e contratos em troca de vantagens indevidas.
Nesta 11ª denúncia, as investigações do MPF revelaram crimes praticados no âmbito de duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro. Foram identificados ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação para favorecimento da empresa RJ Ltda, além de reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.
Acusados - São réus nesta ação penal os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento, Roberto de Melo Filho, Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação, coordenador Administrativo, presidente e membro da Comissão de Recebimento de Materiais à época das fraudes.
Também são acusados pelo MPF Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, que foi secretário-executivo de Defesa Civil e secretário-executivo da Camil, à época; Cássio Sinomar de Santana, ex-coordenador da Defesa Civil de PE e atual secretário de Defesa Civil do Recife; Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE; e Pablo Felipe Albuquerque de Souza, que atuava como fiscal de contratos da Defesa Civil de PE.
Integram o grupo de empresários denunciados Joseleide Gomes Neiva e Rogério Fabrizio Neiva, responsáveis pela RJ Ltda, empresa beneficiada no esquema. Eles faziam uso de outras empresas administradas por familiares ou conhecidos para o fornecimento de cotações, propostas de preço e declarações de capacidade técnica fraudulentos, contribuindo no direcionamento das licitações.
Para o MPF, houve premeditação, planejamento e conluio entre os núcleos da Casa Militar, da Camil e de empresários com o objetivo de viabilizar as fraudes. Apenas na celebração de aditivo a um dos contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi R$ 166 mil, devido ao reajuste irregular e sem justificativa de quase 29% no valor do filtro de barro.
Histórico – A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.
As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.
Processo nº 0811111-34.2019.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
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