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MPF/AM obtém acordo em processo por lesão corporal contra professor da Ufam
Amin Abdel Aziz Neto pagou multa de R$ 15 mil, revertida à Ufam, e teve a punição pela prática de lesão corporal leve causada ao professor Gilson Monteiro extinta pela Justiça
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Juizado Especial Criminal adjunto à 4ª Vara Federal no Amazonas acatou proposta de acordo feita pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a Amin Abdel Aziz Neto, em processo por lesão corporal leve contra o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Gilson Monteiro.
O acordo, que foi aceito e cumprido, prevê o pagamento de R$ 15 mil a serem revertidos ao curso de Comunicação Social da universidade. Amin Abdel Aziz pagou o valor da multa em três parcelas. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com previsão de pena menor que dois anos de reclusão, a punição contra ele foi extinta com o cumprimento do acordo. Conforme a Lei nº 9.099/95 (Lei do Juizados Especiais), Amin Aziz não poderá ser beneficiado novamente por medida semelhante - juridicamente conhecida como transação penal - nos próximos cinco anos.
A agressão que motivou o processo ocorreu no dia 11 de maio de 2009, durante aula ministrada pelo professor Gilson Monteiro à turma de estudantes de jornalismo, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Ufam.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4661 ou (92) 2129-4743
ascom@pram.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_am
O acordo, que foi aceito e cumprido, prevê o pagamento de R$ 15 mil a serem revertidos ao curso de Comunicação Social da universidade. Amin Abdel Aziz pagou o valor da multa em três parcelas. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com previsão de pena menor que dois anos de reclusão, a punição contra ele foi extinta com o cumprimento do acordo. Conforme a Lei nº 9.099/95 (Lei do Juizados Especiais), Amin Aziz não poderá ser beneficiado novamente por medida semelhante - juridicamente conhecida como transação penal - nos próximos cinco anos.
A agressão que motivou o processo ocorreu no dia 11 de maio de 2009, durante aula ministrada pelo professor Gilson Monteiro à turma de estudantes de jornalismo, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Ufam.
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