MPF/BA recomenda celeridade no agendamento de perícia médica no INSS em Serrinha

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) recomendou, no último dia 13 de abril, à Agência da Previdência Social de Serrinha que reduza o tempo de espera entre o requerimento de benefícios e a realização de perícia médica para o prazo máximo de 15 dias. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a realização de perícias médicas nas agências do INSS tem forte relação com o direito fundamental à previdência.

O MPF em Feira de Santana apurou, por meio de um inquérito civil, que a demora no agendamento de perícias médicas no INSS em Serrinha era excessiva. Por meio de extratos do sistema de agendamento, verificou-se que o prazo médio de espera era de 33 dias para realização de perícias médicas na agência do município, tempo superior ao dos demais municípios integrantes da Gerência Regional do INSS em Feira de Santana.

De acordo com o procurador, “os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, uma vez que se destinam a custear as necessidades vitais básicas do segurado e de sua família, constituindo expressão máxima do princípio da dignidade da pessoa humana e exigindo sua efetivação imediata, logo em seguida à ocorrência do evento incapacitante”.

Confira a íntegra da recomendação.

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16/04/2015