MPF/CE: preservação do Parque do Cocó depende de regulamentação
Participantes de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal apontam a falta de regulamentação como uma séria ameaça à flora e fauna locais
Maior área verde de Fortaleza, o Parque Ecológico do Cocó só estará de fato protegido quando for regulamentado. A avaliação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues durante a audiência pública convocada para discutir a regularização do parque e que foi realizada, nesta quarta-feira, 20 de março, pelo Ministério Público Federal, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor).
A falta de regulamentação do Cocó, como lembrou a procuradora, está contribuindo, inclusive, para que sejam emitidas decisões judicias que autorizam a construção e o desmatamento em áreas que já poderiam estar protegidas legalmente. Estão sob ameaça uma fauna rica e uma flora que inclui cerca de 110 espécies, como destacou Leonardo Jales, membro do Movimento Pró-Arvore.
Professora de Direito Ambiental da Unifor, Mary Lúcia Andrade apresentou, durante a audiência, uma série de benefícios que trazem os mangues e as dunas localizados na área do parque. Esses benefícios, entre os quais estão a regulação do clima na cidade, a proteção e o controle de lençol freático e a diversidade de fauna e flora, tornam ainda mais urgente, conforme demonstrou a professora universitária, a necessidade de regulamentação da área.
Representante da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador João Alfredo (PSOL) afirmou que a regulamentação do parque depende apenas de vontade política dos governantes cearenses. Para ele, o custo alto das indenizações necessárias para a criação do parque não serve como justificativa para que não se regulamente a área, já que o governo do Estado, por exemplo, tem feito gastos milionários com projetos como o Acquário Ceará e a Arena Castelão para a Copa do Mundo.
As informações levantadas na audiência subsidiarão a atuação do MPF no caso. Cerca de 80 pessoas estavam presentes. Entre elas, integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais, estudantes, especialistas em meio ambiente, parlamentares e representantes de órgãos públicos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Advocacia Geral da União (AGU), o Governo do Estado do Ceará, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
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