MPF cobras medidas urgentes para a melhoria da BR-101 em Campos
Concessionária Autopista Fluminense não realiza obras de recuperação da pista
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) expediu recomendação ao diretor-presidente da empresa Autopista Fluminense, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, para que sejam promovidas obras de implementação e de recuperação na rodovia federal BR-101, no trecho do bairro Ururaí, no município de Campos dos Goytacazes.
De acordo com a recomendação, expedida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar a falta de manutenção na rodovia, constatando que o trecho da BR-101 estava em péssimo estado de conservação, sem obras de recuperação da pista e de segurança viária adequadas ao local, além de apresentar falhas na sinalização e no monitoramento, representando risco à vida dos moradores da região.
A empresa Autopista Fluminense é a concessionária que explora a rodovia no trecho da divisa Rio de Janeiro/Espírito Santo e Ponte Rio-Niterói junto à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). No contrato firmado com a concessionária, além de explorar a infraestrutura e a prestação de serviço, ela é responsável por executar obras de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação e melhorias. Desta forma, a empresa deve obedecer integralmente o Programa de Exploração da Rodovia (PER), que estabelece cronograma de execução de obras.
O MPF recomenda que sejam implementados calhas e arremates nos acostamentos da rodovia no trecho apresentado. Também devem ser realizadas obras de recuperação e recomposição não limitadas à frisagem. Em relação às sinalizações verticais e horizontais, recomenda-se tanto a colocação de placas especiais para a área urbana quanto a restauração da pintura das faixas da via. A recomendação ainda pede que seja instalado um radar fixo na localidade. Todas as medidas devem iniciadas no prazo máximo de trinta 30 dias.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460