MPF denuncia 27 por desmatamento em terra indígena em MT e cobra 42 milhões
Dinheiro seria usado para reflorestar 10 mil hectares da área de donos da fazendas ilegais
Área dos Xavantes foi desmatada e MPF entra com ação para cobrar fazendeiros | Fot: Arquivo
O Ministério Público Federal denunciou 27 pessoas por invadir a Terra Indígena Marãiwatsédé, na região Leste do Estado. Os fazendeiros são acusados de desmatar a área e impedir a recuperação natural de 10 mil hectares de vegetação nativa. Ao longo do tempo, eles constituiram fazendas dentro da área demarcada e homologada, desde 1998, como território de ocupação tradicional da etnia Xavante. A área foi retomada no ano passado.
As 27 fazendas exploravam a atividade econômica da agropecuária, fruto da ocupação ilegal do território indígena Marãiwatséde. Todas as áreas cujos “proprietários” estão sendo denunciados foram fiscalizadas pelo Ibama, multadas por desmatamento e muitas delas chegaram a ser embargadas por crime ambiental.
Depois de ocupado ilegalmente, o território indígena foi quase totalmente desmatado para o desenvolvimento da agropecuária. As perícias ambientais realizada pela Polícia Federal, por meio da análise e comparação de imagens de satélite, com auxílio de softwares e ferramentas de geoprocessamento, detectaram que a área foi desflorestada e utilizada continuamente para a agropecuária.
As fazendas, nas quais houve desmatamento, exploravam economicamente até 1.600 hectares. Seis propriedades têm até 100 hectares; 15 têm entre 100 e 500 hectares; três tem tamanhos entre 500 a 1000 hectares e três fazendas têm mais de 1.000 hectares.
Além de pedir a condenação dos responsáveis pelos crimes de invasão de terra pública, desmatamento e exploração econômica de área de floresta nativa, e por impedirem a recomposição da vegetação, o MPF pede na ação a condenação ao pagamento do custo para reflorestar os 10.402 mil hectares desmatados no interior da Terra Indígena Maraiwatsédé.
De acordo com os laudos de perícia ambiental feita pela Polícia Federal, o valor necessário para recuperar a área equivalente à extensão desmatada pelas 27 fazendas é de 42.356.578,90 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Ainda de acordo com a perícia ambiental, o custo é uma estimativa para que a restauração da vegetação seja feita o mais próximo possível da condição original.
As 27 ações criminais são assinadas pelos procuradores da República Lucas Aguilar Sette e Wilson Rocha Assis e tramitam na Justiça Federal em Barra do Garças, Mato Grosso.