MPF denuncia prefeito de Prata do Piauí por irregularidades com a Previdência Social

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Prata do Piauí (PI), Ludmar Pereira da Silva, por cometer irregularidades no recolhimento de contribuições devidas à Previdência Social.

De acordo com a denúncia, Ludmar Pereira da Silva descontou dos servidores municipais e dos trabalhadores autônomos e transportadores rodoviários autônomos a contribuição destinada à Seguridade Social, no entanto, não repassou o valor, no prazo legal, à Previdência.

Além disso, o prefeito omitiu a folha de pagamento dos empregados nas GFIP's, entre janeiro e dezembro de 2009, a fim de não recolher a contribuição previdenciária devida. Nesse mesmo período, Ludmar da Silva não declarou as remunerações pagas aos segurados empregados e a contribuintes individuais, deixando, com isso, de recolher à Previdência Social a contribuição devida pelo segurado e a contribuição a cargo da prefeitura.

Em razão das condutas criminosas, a Previdência Social deixou de recolher o valor de R$ 1.782.451,10 em contribuições sociais. Por essas ações ilícitas, o gestor municipal foi denunciado pelo MPF por apropriação e sonegação de tributos federais.

O Ministério Público Federal pede ao TRF1 o recebimento da denúncia e que Ludmar Pereira da Silva seja condenado de acordo com a lei.

Número judicial: 0068958-87.2011.4.01.0000