MPF descarta crime em interação de artista nu com criança no MAM e homologa arquivamento

O caso aconteceu em setembro de 2017 depois que um vídeo feito durante a performance ‘La Bête’, inspirada na obra de Lygia Clark, viralizou nas redes sociais, causando polêmica.

Nas imagens em questão, uma criança acompanhada da mãe toca o pé de um homem nu.

Segundo a procuradora da República, Ana Letícia Absy, a gravação não possui os elementos previstos no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que configura crime de divulgação de conteúdo relacionado a pornografia infantojuvenil.

“A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”,

Para que fosse tipificado como crime, as imagens deveriam conter cena de sexo explícito ou pornográfica que envolva criança e/ou adolescente ou ainda exibir o menor de modo sexualizada, de maneira a instigar ou satisfazer desejo sexual de outrem.

O MPF também pediu arquivamento do caso na esfera cível. Isso porque o caso já é apurado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP estadual, já que trata-se de um museu estadual.

Requerimento do MPF na Íntegra:

http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/arquivamento-civel-la-bete-mam/at_download/file