MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna

Os 28 ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a primeira instância da Justiça Federal foram reestruturados para otimizar a distribuição interna de procedimentos e garantir mais agilidade e eficiência à atuação finalística do órgão. As alterações estão previstas na Resolução 27/2014, assinada nesta segunda-feira, 24 de março, por todos os membros da Procuradoria.

De acordo com a norma, a atividade-fim da PR/DF passa a ser organizada em quatro frentes de trabalho: Núcleo Cível (11 ofícios); Núcleo Criminal (8 ofícios); Núcleo de Custos Legis e Concursos (3 ofícios); e Núcleo de Combate à Corrupção (6 ofícios).

O Núcleo de Combate à Corrupção é composto por seis ofícios mistos, que terão atribuição plena nas áreas cível e criminal, para a repressão de condutas que caracterizam violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal, com exceção de crimes previdenciários. O novo modelo de atuação segue diretriz nacional do MPF, que elegeu o combate à corrupção como prioridade nos próximos anos.

O Núcleo Cível abrange dois grupos: o de Atos Administrativos e o de Tutela Coletiva. O primeiro reúne cinco ofícios que tratam indistintamente de temas como licitações, contratos, pessoal e aspectos patrimoniais de autorizações, concessões e permissões; previdência pública; sistema financeiro nacional, execução orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outros.

Já o segundo é formado por dois ofícios de Cidadania, dois de Seguridade e Educação, um de Meio ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural e um referente à defesa da Ordem Econômica e Consumidor. Essas unidades atuarão conforme a especialização temática de cada ofício em áreas que abrangem assuntos como crianças, idosos, índios e minorias, saúde, educação, meio ambiente, política fundiária e direito econômico, por exemplo.

O Núcleo de Custos Legis e Concursos é composto por três ofícios que atuarão como fiscal da lei em mandados de segurança, habeas data, precatórios judiciais, ações relativas a desapropriação, usucapião e correlatas, processos de jurisdição voluntária e de juizados especiais. As unidades também são responsáveis pela área cível no campo de concursos públicos e terceirização da atividade-fim.

Já o Núcleo Criminal é formado por oito ofícios com atribuição em procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais e processos judiciais de natureza criminal que não sejam abarcados pelo Núcleo de Combate à Corrupção.

Confira a titularidade dos oficios da PR/DF:

Acesse a íntegra da Resolução PRDF 27/2014.

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