MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna
Atuação funcional da unidade será organizada em quatro núcleos: Cível, Criminal, de Custos Legis e Concursos e de Combate à Corrupção
Os 28 ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) – unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a primeira instância da Justiça Federal – foram reestruturados para otimizar a distribuição interna de procedimentos e garantir mais agilidade e eficiência à atuação finalística do órgão. As alterações estão previstas na Resolução 27/2014, assinada nesta segunda-feira, 24 de março, por todos os membros da Procuradoria.
De acordo com a norma, a atividade-fim da PR/DF passa a ser organizada em quatro frentes de trabalho: Núcleo Cível (11 ofícios); Núcleo Criminal (8 ofícios); Núcleo de Custos Legis e Concursos (3 ofícios); e Núcleo de Combate à Corrupção (6 ofícios).
O Núcleo de Combate à Corrupção é composto por seis ofícios mistos, que terão atribuição plena nas áreas cível e criminal, para a repressão de condutas que caracterizam violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal, com exceção de crimes previdenciários. O novo modelo de atuação segue diretriz nacional do MPF, que elegeu o combate à corrupção como prioridade nos próximos anos.
O Núcleo Cível abrange dois grupos: o de Atos Administrativos e o de Tutela Coletiva. O primeiro reúne cinco ofícios que tratam indistintamente de temas como licitações, contratos, pessoal e aspectos patrimoniais de autorizações, concessões e permissões; previdência pública; sistema financeiro nacional, execução orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outros.
Já o segundo é formado por dois ofícios de Cidadania, dois de Seguridade e Educação, um de Meio ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural e um referente à defesa da Ordem Econômica e Consumidor. Essas unidades atuarão conforme a especialização temática de cada ofício em áreas que abrangem assuntos como crianças, idosos, índios e minorias, saúde, educação, meio ambiente, política fundiária e direito econômico, por exemplo.
O Núcleo de Custos Legis e Concursos é composto por três ofícios que atuarão como fiscal da lei em mandados de segurança, habeas data, precatórios judiciais, ações relativas a desapropriação, usucapião e correlatas, processos de jurisdição voluntária e de juizados especiais. As unidades também são responsáveis pela área cível no campo de concursos públicos e terceirização da atividade-fim.
Já o Núcleo Criminal é formado por oito ofícios com atribuição em procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais e processos judiciais de natureza criminal que não sejam abarcados pelo Núcleo de Combate à Corrupção.
Confira a titularidade dos oficios da PR/DF:
NÚCLEO CÍVEL | |
1º Ofício de Seguridade e Educação | Luciana Loureiro Oliveira |
2º Ofício de Seguridade e Educação | Peterson de Paula Pereira |
1º Ofício de Cidadania | Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira |
2º Ofício de Cidadania | Ana Carolina Alves Araújo Roman |
Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural | Paulo José Rocha Júnior |
Ofício de Ordem Econômica e Consumidor | Carlos Henrique Martins Lima |
1º Ofício de Atos Administrativos | Hélio Ferreira Heringer Júnior |
2º Ofício de Atos Administrativos | Marina Romero de Vasconcelos |
3º Ofício de Atos Administrativos | Marina Sélos Ferreira |
4º Ofício de Atos Administrativos | Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz |
5º Ofício de Atos Administrativos | Márcia Brandão Zollinger |
NÚCLEO DE CUSTOS LEGIS E CONCURSOS | |
1º Ofício de Custos Legis e Concursos | Marcus Marcelus Gonzaga Goulart |
2º Ofício de Custos Legis e Concursos | VAGO |
3º Ofício de Custos Legis e Concursos | VAGO |
NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO | |
1º Ofício de Combate à Corrupção | Anna Carolina Resende Maia Garcia |
2º Ofício de Combate à Corrupção | Paulo Roberto Galvão de Carvalho |
3º Ofício de Combate à Corrupção | Felipe Fritz Braga |
4º Ofício de Combate à Corrupção | Anselmo Henrique Cordeiro Lopes |
5º Ofício de Combate à Corrupção | Igor Nery Figueiredo |
6º Ofício de Combate à Corrupção | Frederico de Carvalho Paiva |
NÚCLEO CRIMINAL | |
1º Ofício Criminal | Francisco Guilherme V. Bastos |
2º Ofício Criminal | José Robalinho Cavalcanti |
3º Ofício Criminal | Bruno Freire de Carvalho Calabrich |
4º Ofício Criminal | Vinícius Fernando Alves Fermino |
5º Ofício Criminal | Lauro Pinto Cardoso Neto |
6º Ofício Criminal | Andréa Silva Araújo |
7º Ofício Criminal | Valtan Timbó Martins M. Furtado |
8º Ofício Criminal | Michele Rangel de Barros V. Bastos |
Acesse a íntegra da Resolução PRDF 27/2014.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460/5458
twitter.com/MPF_DF