MPF discute combate à corrupção em seminário na Câmara
Enfoque do evento foi o papel dos órgãos de Estado no combate à corrupção
Defesa do interesse coletivo e punição eficiente estão entre as ações apresentadas pelo Ministério Público Federal no Seminário Internacional de Combate à Corrupção, realizado pela Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC). A apresentação foi feita pelo procurador regional da República Douglas Fischer, na quarta-feira, 19 de março.
O procurador Douglas Fischer destacou três linhas de ação nas quais o MPF atua para a prevenção e o combate à corrupção. A primeira é a atuação conjunta e concatenada entre órgãos que podem investigar, como é o caso do trabalho do MPF com a Controladoria-Geral da União e a Polícia. A segunda linha de atuação diz respeito à revisão do sistema de compreensão das nulidades e dos números de recursos no processo penal brasileiro. A terceira ação está relacionada à revisão do sistema de prescrição no processo penal brasileiro.
Para Douglas Fischer, não basta dispositivos legais, é preciso que eles sejam harmonicamente aplicados.Não é preciso descobrir um novo caminho, apenas olhar o caminho de maneira diferente, afirmou. Ele destacou, ainda, que é preciso mudar a cultura do individualismo, e a atuação do servidor público deve ser voltada para o interesse da coletividade.
O procurador ressaltou, ainda, que não existe a solução, mas que é possível reduzir em grande escala a corrupção e a impunidade por meio do trabalho conjunto entre as instituições, diante de um Judiciário independente e de um Legislativo forte, além da mudança cultural dos órgãos de fiscalização.
A exposição do MPF integrou o terceiro painel do evento intitulado O Papel dos Órgãos de Estado no Combate à Corrupção e teve como moderador o deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP).
Também participaram do debate o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto; Rafael Franzini, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); Oslain Campos Santana, diretor de Investigação de combate ao crime organizado da Polícia Federal; Geraldo Magela Siqueira, do Banco Central; e o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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