MPF divulga carta aberta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais
Documento enfatiza o caráter constitucional da posse da terra dos povos
Membros do Ministério Público Federal (MPF) que participaram do XIV Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) divulgaram, nesta semana, carta aberta em defesa ao direito dos povos à terra. O evento aconteceu entre 3 e 5 de dezembro, em Florianópolis (SC), e reuniu mais de 40 procuradores de todo o país.
A carta expressa a preocupação do MPF com a aplicação das condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol. Para os membros, cada caso deve ser analisado levando em consideração a forma como as diversas etnias desenvolvem seus modos de vida, bem como a história que o grupo possui com o seu território, sobretudo as estratégias de sobrevivência física e cultural. Além disso, deve-se considerar nos processos judiciais provas como as tradições orais e a análise antropológica.
O documento ainda repudia a visão essencialista e estigmatizante dos modos de vida dos povos indígenas, como a adotada na sentença que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, em Santarém (PA). A decisão negou validade jurídica ao autorreconhecimento e à prova antropológica realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e estabeleceu a identidade da comunidade como ribeirinha e não indígena (Processos 2010.39.02.000249-0 e 2091-80.2010.4.01.3902).
Encontro Realizado há 14 anos, o encontro nacional da 6ª Câmara tem como objetivo discutir e estabelecer uma atuação coordenada do Ministério Público Federal em defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Este ano, foram debatidos, além das condicionantes de Raposa Serra do Sol, questões como o melhoramento dos laudos para atender às novas exigências judiciais; pagamentos de indenizações antes da publicação da portaria declaratória; sobreposições territoriais e desapropriação; e problemas relacionados à saúde indígena.
Confira a íntegra da carta
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