MPF e Governo de MT se reúnem para discutir situação no Assentamento Itanhangá/Tapurah
Procurador federal dos Direitos do Cidadão virá de Brasília para conversa com governador. Encontro contará com a participação do presidente do Incra
Na sexta-feira (30/1), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, representante do Ministério Público Federal, estará em Cuiabá/MT para reunião com o governador Pedro Taques em que será discutida a situação fundiária do Projeto de Assentamento Itanhangá/Tapurah. Também participam do encontro o presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, e representantes Ministério Público Federal em Mato Grosso.
A reunião foi solicitada pelo MPF, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com o objetivo de construir com o novo governador respostas à situação fundiária no projeto de assentamento.
Mantido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Itanhangá/Tapurah foi constituído em 1996 e conta com 1.149 lotes constituindo a maior área de reforma agrária da América Latina. O projeto vem enfrentando uma série de problemas incluindo ocupação indevida, invasão de terras públicas, estelionato, associação criminosa e delitos contra o meio ambiente , que culminaram na Operação Terra Prometida, deflagrada em novembro de 2014 pela Polícia Federal.
Estimativas preliminares apontam que apenas 10% das parcelas estariam ocupadas dentro dos padrões legais, estando o restante nas mãos de poucos fazendeiros e grupos empresariais. Há um cenário de medo e insegurança vivenciado pelos poucos assentados que ainda permanecem no local, além de constantes ameaças a policiais militares e autoridades federais envolvidas na apuração dos crimes. É este cenário preocupante que será discutido com o governador, destaca Rios.
Sobre a Operação Terra Prometida Deflagrada em 27 de novembro de 2014 pela Polícia Federal, a Operação Terra Prometida tem como objetivo investigar e desarticular a organização criminosa responsável por fraudes na concessão de lotes destinados à reforma agrária. Estima-se que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.
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