MPF em Mossoró quer fim de transferência irregular entre instituições de ensino superior

As instituições federais de ensino superior em Mossoró não devem promover redistribuição de cargos entre elas, motivada por interesses particulares em detrimento do interesse público. O alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal, enviada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) e ao Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). Para o MPF, tal prática caracteriza a transferência velada, considerada irregular e sem qualquer amparo legal.

A recomendação teve como base o Procedimento Administrativo nº 1.28.100.000046/2012-14, instaurado no âmbito do MPF em Mossoró para investigar possível irregularidade na redistribuição de determinado cargo entre a Ufersa e a UFRN. No caso em questão, o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, assinante da recomendação, considera que “houve transferência velada disfarçada de redistribuição do servidor da Ufersa para a UFRN”.

Dessa forma, o MPF recomenda ainda que seja imediatamente invalidada a referida redistribuição. Além disso, a recomendação destaca que “toda e qualquer redistribuição de cargos seja devidamente motivada, especialmente quanto aos critérios de escolha dos cargos redistribuídos, demonstrando a efetiva necessidade de tais cargos na instituição de destino, bem como a desnecessidade do mesmo cargo na instituição de origem”, acrescenta.

O MPF ressalta que a inobservância da recomendação pode resultar na propositura de ação civil pública, por desobediência aos princípios da Administração Pública.