MPF/ES visita comunidade quilombola de Roda DÁgua

Mais uma etapa do Projeto Quilombos da Cidadania, promovido pelo Ministério Público Federal em São Mateus (ES), ocorreu em Conceição da Barra, no norte do Estado, no final do mês passado. O projeto consiste em conhecer a realidade dos quilombolas mais de perto, dialogar sobre deveres e direitos garantidos por lei, prestar contas dos procedimentos instaurados pelo MPF em virtude de representações de quilombolas e apresentar novas ideias para melhorar o dia a dia dos moradores do local.

Na ocasião, foi discutida a situação do procedimento de titulação do território quilombola na Comunidade Roda D'Água. A procuradora da República Walquiria Imamura Picoli explicou as diversas fases do processo à comunidade, esclareceu dúvidas sobre a titulação e ressaltou a importância das associações quilombolas. Segundo o servidor do Incra Jaime Bernardo Neto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território está com a primeira fase concluída, ou seja, o relatório antropológico. Segundo ele, há previsão de liberação de mais recursos para o processo em maio, fator que possibilitará a conclusão do relatório ainda neste ano.

Em cumprimento a um acordo judicial entre o MPF e os Correios, visando à implantação do serviço postal nas comunidades quilombolas, o representante dos Correios, Antônio Andrade, comprometeu-se, dentro de 60 dias, a instalar Caixa Postal Comunitária (CPC) e alertou que, para o sistema dar certo, é necessário que os moradores atualizem seus endereços de correspondência junto aos remetentes. Neste intervalo de tempo, os Correios vão cadastrar as famílias e verificar se é viável que outras comunidades próximas possam usar a mesma Caixa Postal.

Outra importante participação na visita foi a da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/ES). Isso porque foi constatado que pequenos agricultores quilombolas, no Espírito Santo, têm dificuldade de vender seus produtos e participar de importantes programas federais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em virtude da falta de bloco de nota fiscal. Segundo o auditor fiscal Gilberto Campos, o procedimento para a obtenção do bloco de nota fiscal por quilombolas está sendo facilitado pela Sefaz/ES, com a abolição da exigência de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para as comunidades tradicionais. Nesse sentido, será realizado um mutirão para o cadastramento dos produtores rurais.

Por último, houve um diálogo com a comunidade sobre a prestação de serviços de saúde, educação, transporte público, saneamento básico, além de assuntos sobre o Centro de Referências e Assistência Social (CRAS) quilombola e sobre projetos de sustentabilidade de grandes empresas que atuam na região em substituição à cata de fachos de eucalipto.

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