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MPF/GO investiga redução do tempo de tolerância em estacionamento do aeroporto de Goiânia
A permanência de veículos no estacionamento, sem necessidade do pagamento da tarifa, agora é de apenas cinco minutos
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu ofícios à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Master Park, concessionária responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia (GO), para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se formalmente sobre a redução do tempo de tolerância para a permanência de veículos no aeroporto. O objetivo é analisar se a medida configura conduta lesiva ao consumidor. O MPF/GO, por meio do Ofício de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito civil público nesta terça-feira, 3 de fevereiro.
De acordo com o inquérito, aberto a partir de notícias publicadas na imprensa goiana, a Master Park Estacionamento e a Infraero reduziram significativamente o tempo de tolerância para permanência de veículos no estacionamento – de 20 para apenas cinco minutos – sem que haja a necessidade do pagamento da tarifa.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo inquérito, “o embarque e desembarque de passageiros e bagagens, além das filas de veículos que se formam nas cancelas de saída do estacionamento, consomem muito mais tempo que cinco minutos, revelando a exiguidade do intervalo, o que caracteriza desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Além disso, “a medida não se justifica, pois a absoluta maioria dos locais com estacionamentos pagos na cidade (shoppings, supermercados etc.) adota tolerância mínima de 20 minutos”, lembra a procuradora.
Como primeira providência, caso confirmem a redução, o MPF/GO expedirá recomendação para que retornem ao tempo de 20 minutos de tolerância.
Para mais informações, leia a portaria de instauração do inquérito e os ofícios encaminhados à Infraero e à Master Park.
De acordo com o inquérito, aberto a partir de notícias publicadas na imprensa goiana, a Master Park Estacionamento e a Infraero reduziram significativamente o tempo de tolerância para permanência de veículos no estacionamento – de 20 para apenas cinco minutos – sem que haja a necessidade do pagamento da tarifa.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo inquérito, “o embarque e desembarque de passageiros e bagagens, além das filas de veículos que se formam nas cancelas de saída do estacionamento, consomem muito mais tempo que cinco minutos, revelando a exiguidade do intervalo, o que caracteriza desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Além disso, “a medida não se justifica, pois a absoluta maioria dos locais com estacionamentos pagos na cidade (shoppings, supermercados etc.) adota tolerância mínima de 20 minutos”, lembra a procuradora.
Como primeira providência, caso confirmem a redução, o MPF/GO expedirá recomendação para que retornem ao tempo de 20 minutos de tolerância.
Para mais informações, leia a portaria de instauração do inquérito e os ofícios encaminhados à Infraero e à Master Park.
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