MPF/MA: Estado deve assumir reforma da antiga sede do INSS no Maranhão
Em audiência, Estado se comprometeu a iniciar, no prazo de um ano, as obras de recuperação do imóvel considerado patrimônio histórico e arquitetônico nacional
Em decorrência de ação movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi realizada, na tarde dessa terça-feira (27), audiência de conciliação que tratou sobre a retomada das obras de recuperação do edifício João Goulart, antiga sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O imóvel, localizado na Avenida Pedro II, próximo ao edifício-sede do governo do estado, é tombado pelo Governo Federal e encontra-se em estado de abandono.
Além do juiz federal substituto da 8ª Vara, a audiência contou com a presença do procurador da República Alexandre Soares, autor da ação que trata sobre o caso, e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Estado do Maranhão.
Na audiência, o Estado se comprometeu a iniciar as obras de restauração, recuperação e conservação do prédio no prazo de um ano. Nesse período, vai apresentar ao Iphan o projeto arquitetônico estrutural, onde também deverá constar o cronograma de execução das obras a ser cumpridas integralmente pelo Estado, realizando as devidas modificações para que o projeto seja aprovado. Assumiu, ainda, o compromisso de executar eventuais obras de recuperação e/ou contenção consideradas emergenciais a partir de vistoriais a ser realizadas pelo Iphan.
O Estado do Maranhão pediu prazo de 15 dias a fim de apresentar autorização para celebrar o acordo, que será homologado assim que possível.
O número para consulta processual na Justiça Federal é 0047227-22.2013.4.01.3700
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