MPF/MA propõe recomendação para coibir fraudes no INSS
Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais deverão apresentar relatórios semanais com a lista de todas as declarações de atividade rural emitidas pelas organizações.
A Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) recomenda aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, dos 26 municípios que integram a Subseção Judiciária de Caxias (MA), que forneçam semanalmente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um relatório assinado pelo responsável do sindicato contendo a lista de todas as declarações de atividade rural emitidas pelas organizações. A PRM/Caxias recomenda ainda que a Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão adote esta prática como procedimento padrão e obrigatório de seus sindicatos filiados.
A recomendação é resultado da reunião, que ocorreu em outubro de 2014, na qual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias assumiu o compromisso de implementar as medidas preventivas recomendadas pelo MPF/MA no intuito de coibir a ocorrência de fraudes no INSS, e que em curto prazo, apresentou resultados positivos .
Esse procedimento vai permitir ao INSS a pronta verificação da autenticidade das declarações rurais apresentadas por requerentes de benefícios. Os demais sindicatos deverão fornecer o relatório, no prazo de dez dias úteis, devendo constar o número da declaração, o nome do sindicalizado, seu CPF e a data de expedição da declaração.
Caso a recomendação seja descumprida total ou parcialmente, com persistência da ação ou omissão ilegal, o MPF/MA tomará providências por meio de ação civil pública, ajuizamento de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra o responsável, conforme for o caso, para garantir cumprimento da lei.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail:prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter:@MPF_MA