MPF move ação para interromper desmatamento em construção de loteamento em Duque de Caxias (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa Móveis Circular e seu diretor, Arinaldo Alves Ferraz, visando a remoção de entulhos e a recuperação do espaço degradado em aterramento de futura obra para construção de loteamento no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ). A ação é decorrente do inquérito civil público nº 1.30.017.001192/2013, que apurou o suposto aterro e o desmatamento de manguezal da Baía de Guanabara, na Baixada Fluminense.

Em relatório enviado pela Coordenação Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CICCA) foram constatadas a disposição irregular de resíduos sólidos e a supressão de vegetação do mangue no local do aterramento. Foram solicitadas perícia no local, identificação do responsável pelo empreendimento pela Polícia Judiciária e apresentação dos fatos junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

Em laudo apresentado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) foi constatada a utilização de lixo doméstico, pneus, garrafas pet e resíduos de construção civil para aterramento de mangue localizado na área examinada, sendo identificada uma escavadeira hidráulica que espalhava o resíduo. O local foi interditado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias.

O documento assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior requer a inversão do ônus da prova, a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degrada (PRAD) com homologação e acompanhamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o impedimento de novas intervenções que estejam em desacordo com a legislação ambiental e uma indenização no valor de R$ 50 mil.

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