MPF/MT apura como é feito embarque de passageiros com deficiência em aviões
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) instaurou um procedimento administrativo para apurar quais as condições de acesso às aeronaves são oferecidas aos passageiros com deficiência física que utilizam o aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT).
O procurador da República Gustavo Nogami já encaminhou ofícios para as companhias aéreas TAM, Gol, Trip, Ocean Air e Passaredo para que informem quais os equipamentos para embarque e desembarque são oferecidos aos passageiros com deficiência. O aeroporto Marechal Rondon não dispõe de passarelas (fingers) que levam os passageiros do saguão de embarque até a porta das aeronaves.
O superintendente da Infraero em Mato Grosso, Sérgio Kennedy, também terá que responder se a instituição está cumprindo o que determina a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A ABNT estabelece os padrões e critérios para propiciar às pessoas portadoras de deficiência condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma ao espaço do aeroporto e às aeronaves das empresas de transporte aéreo comercial.
Uma das condições descritas pela ABNT é que quando o embarque e desembarque não se der por meio de passarela deve ser efetuado por sistema eletromecânico de elevação que permita que a pessoa deficiente possa ser transportada de modo confortável, seguro e sem demora.
O procurador também solicitou ao Procon que informe caso tenha recebido alguma reclamação. As pessoas também podem colaborar com a apuração do Ministério Público Federal enviando informações sobre as condições oferecidas pelo aeroporto e empresas aéreas aos portadores de deficiência física pelo site www.prmt.mpf.gov.br, no link Denúncia On-line.
Os interessados também podem comparecer na sede do Ministério Público Federal no Mato Grosso, na rua Osório Duque Estrada, nº 107, bairro Araés, Cuiabá. O telefone de contato é (65) 3612-5000.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Mato Grosso
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