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7 de Maio de 2024

MPF/MT pede que Incra adote medidas para incluir produtores nos programas de reforma agrária

Ocupantes ilegais voltam para terra indígena Marãiwatsédé. MPF pede ao Incra que adote medidas para incluir produtores no programa de reforma agrária ou outros programas de fomento à agricultura familiar

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Em ofício encaminhado na tarde desta quinta-feira, 25 de abril, o Ministério Público Federal pediu providências ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Valdir Mendes Barranco, e ao presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, que adotem todas as medidas necessárias para o cadastramento das pessoas que estão acampadas ilegalmente na rodovia BR -158, dentro da terra indígena Marãiwatsédé, e que possuem perfil para ser beneficiário da reforma agrária ou de outros programas de fomento à agricultura familiar.

No ofício, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger pede que, diante da urgência, uma equipe técnica do Incra se desloque imediatamente até o local em 72 horas.

Desocupação Atendendo a uma petição do Ministério Público Federal, a Justiça Federal proferiu decisão determinando a expedição de mandado de reforço de desocupação para a retirada das pessoas que estão acampadas dentro da terra indígena Marãiwatsédé. A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança deverão prestar auxílio total e irrestrito.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Procuradoria da República em Mato Grosso

ascom@prmt.mpf.gov.br

(65) 9286-2891 e 9213-1191

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