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1 de Maio de 2024

MPF oferece 27 denúncias à Justiça Federal de SP por fraudes na Lei Rouanet

Publicado por Consultor Jurídico
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O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou à Justiça 27 denúncias na operação "boca livre", que investigava um esquema de desvio de recursos públicos de isenção fiscal para patrocínio cultural pela Lei Rouanet.

Segundo o MPF, os recursos deduzidos de impostos de grandes empresas patrocinadoras, em vez de se destinarem a finalidades culturais, foram aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. O dinheiro desviado chegou a ser usa...

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