MPF/PA: Comissão Pró-Índio promove seminário sobre Terras Quilombolas e Unidades de Conservação
Pela primeira vez, quilombolas do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia cujas terras estão sobrepostas a Unidades de Conservação se reunirão para debater e pensar ações articuladas para garantir seus direitos
Com o objetivo de proporcionar um espaço de troca de experiências e articulação, a Comissão Pró-Índio de São Paulo promove o seminário “Terras Quilombolas e Unidades de Conservação”, nos dias 27 e 28 de outubro, na vila de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. Participarão do evento 15 lideranças quilombolas do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia.
Também foram convidadas a procuradora regional da República Maria Luzia Grabner, coordenadora do Grupo de Trabalho Quilombos da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, do MPF no Pará (MPF/PA), e organizações não governamentais que apoiam as comunidades.
Ao longo do seminário serão apresentados casos das Terras Quilombolas de: Tambor, sobreposta com a Unidade de Conservação Parque Nacional do Jaú, localizada em Novo Airão (AM); Santo Antônio do Guaporé, sobreposição com a Reserva Biológica do Guaporé, São Francisco do Guaporé (RO); Cunani, com sobreposição ao Parque Nacional do Cabo Orange, de Calçoene (AP); e Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, sobrepostas com a Reserva Biológica do Rio Trombetas, a Floresta Nacional Saracá-Taquera e a Floresta Estadual Trombetas, em Oriximiná (PA).
Para a organização do evento, o governo federal não tem sido capaz de conciliar posições divergentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de forma a equacionar o problema e assegurar aos quilombolas a titulação de suas terras, como garante a Constituição Federal. Os processos de regularização dessas comunidades permanecem sem conclusão, o que tem suscitado iniciativas do MPF de buscar na Justiça soluções para esses casos.
Os problemas ocasionados pela sobreposição com Unidades de Conservação vão desde dificuldades para garantir renda e sustento até o acesso às políticas públicas. Muitas vezes, os quilombolas são impedidos de dar continuidade a práticas tradicionais que há décadas garantem o seu sustento.
Após os debates, haverá o encaminhamento de iniciativas para potencializar os esforços dos diversos atores na resolução dos casos apresentados durante o seminário.
Serviço:
Seminário Terras Quilombolas e Unidades de Conservação
Data: 27 e 28 de outubro
Local: Hotel BeloAlter, Alter do Chão, Santarém, Pará
Informações para a imprensa: imprensa@cpisp.org.br
Promoção: Comissão Pró-Índio de São Paulo
Apoio: Christian Aid e ICCO
Ministério Público Federal no Pará
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