MPF participa de ato público contra PEC da Impunidade nesta sexta em Natal

Publicado por Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

há 11 anos

Esclarecer a sociedade sobre os riscos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC da Impunidade) e unir forças em prol da manutenção do poder investigatório do Ministério Público. Esses são os objetivos do ato público a ser realizado nesta sexta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa, em Natal. O evento é promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos Estadual (MP/RN), do Trabalho (MPT) e o MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE) e respectivas associações de classe.

O ato servirá para expor a importância do trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público e por outras instituições como a Receita Federal, bem como os preceitos constitucionais e legais que embasam essa atuação, que está sob ameaça, em caso de aprovação da PEC da Impunidade. Toda a população está convidada a participar e debater o assunto.

A PEC da Impunidade (PEC37) tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, irá dificultar o combate à criminalidade e à corrupção. A proposta segue na contramão de tratados internacionais, impede o trabalho cooperativo dos órgãos de investigação e incluiria o Brasil em um grupo que hoje conta com apenas três países no mundo, nos quais o MP é proibido de realizar investigações: Indonésia, Uganda e Quênia.

Saiba mais sobre os perigos representados pela PEC da Impunidade através do site da campanha “Brasil Contra a Impunidade”, pelo facebook ou pelo twitter; e assine a petição pública contra a PEC37, nos seguintes links:

http://www.brasilcontraaimpunidade.com.br/