MPF/PE denuncia grupo que praticava fraudes em importações de pneus
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou à Justiça Federal 15 pessoas envolvidas com fraudes em importação de pneus novos de países asiáticos. O grupo montou uma estrutura para forjar documentos que eram apresentados à Secretaria da Receita Federal e, com isso, reduzir a incidência dos tributos devidos pela importação dos pneus.
Após cálculo das receitas omitidas, verificou-se que o grupo deixou de recolher aos cofres públicos tributos que correspondem ao total de R$ 101.370.753,17, o que poderá ensejar condenação penal de 55 anos de reclusão para cada um dos denunciados.
A organização criminosa tinha seu núcleo no Recife e ramificações em outras cidades brasileiras, dentre as quais Brasília (DF), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O esquema fraudulento também ocorria em Miami, no Estados Unidos. Uma das empresas envolvidas na fraude era a Alpha Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda, também conhecida como Alpha Pneus, com sede no Recife.
Mas, de acordo com a denúncia do MPF/PE, os acusados estabeleceram oito sociedades brasileiras e três estrangeiras no intervalo de aproximadamente 12 anos. O objetivo de se criar diferentes sociedades, uma após a outra, era dificultar o trabalho do fisco, da polícia judiciária, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, bem como a identificação de responsabilidades.
Conforme as apurações do MPF/PE, o grupo lesava o fisco federal e o estadual, a Administração Pública e a ordem econômica, uma vez que o esquema gerava concorrência desleal entre os agentes participantes de mercado. As fraudes nas importações permitiam a revenda dos pneus no mercado interno a preços com os quais as empresas em funcionamento lícito não poderiam competir, em razão da menor carga tributária incidente sobre as mercadorias do grupo criminoso. As fraudes foram realizadas entre os anos de 1997 e 2001.
Acusados - Constam como réus na ação: Apolo Santana Vieira, Matteo Bologna, Março Arce, Rodrigo Arce, Eduardo Manoel Priori Ferreira da Silva, Maria das Graças Queiroz Gomes, Antônio Henrique Vieira Nunes, Carlos Rafael de Santana, Maria Silza Pereira de Lavor, Joselma Gonçalves da Silva, Eudes Queiroz Gomes, Walter da Silva Vieira, Robson Magno Conceição Fonsêca, Gil Tavares de Freitas e Evandro Antônio do Nascimento. Eles são acusados pelo MPF de crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.
Para cometer as fraudes, os denunciados utilizavam-se da falsificação material de documentos, da prestação de informações ideologicamente falsas à Receita Federal e a entes públicos diversos, da venda subfaturada de pneus no mercado interno, com uso de notas fiscais falsas, contabilidade paralela, e, ainda, da utilização do sistema financeiro nacional para lavagem do dinheiro, com posterior evasão de divisas.
Além de crimes contra a ordem tributária, os réus também são processados em outra ação penal pública ajuizada pelo MPF/PE (2002.83.00.006661-5) por outras atividades criminosas.
Empresas envolvidas no esquema fraudulento:
Alpha Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda.;
Alien Road Pneus Representações, Comércio, Exportação e Importação Ltda.;
Mixim Comércio Importação e Exportação Ltda.;
Vieira Nunes Comércio Ltda. ME;
Maryland Comércio, Importação e Exportação Ltda.;
Kruger Comércio, Importação e Exportação Ltda.;
Austin Importação e Exportação Ltda.;
DMarcas Comércio Ltda.;
Ama Import & Export, Corp.;
Free Way Capitals, Corp. (às vezes também identificada como Freeway Capitals, Inc., ou Freeway Capitals Corp. ou Freeway Capital Corp.);
RAM Trading International, Inc.
Ações Penais nº. 2009.83.00.001580-8 (4ª Vara), 2009.83.00.001581-0 (13ª Vara), e IPL nº. 2005.83.00.008452-7 (4ª Vara).
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