MPF/PE obtém condenação de empresários por falsidade ideológica

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação dos empresários Tzeng Guo Uen e Yang Sou Chin, administradores da Master Eletrônica de Brinquedos, por cometerem 50 vezes o crime de falsidade ideológica de documento público, fornecendo informações falsas em Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) entregues entre agosto de 2008 e fevereiro de 2010 à Receita Federal. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.

Conforme o MPF havia denunciado em 2012, comprovou-se que os réus prestaram, nas DCTFs da empresa, informações falsas relativas à suspensão judicial da exigibilidade dos tributos Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integracao Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com a sentença, a finalidade dos empresários era prejudicar o direito da Fazenda de exigir a imediata quitação tributária, postergando o pagamento dos tributos cujos valores, somados, atingem a cifra de R$ 20.029 milhões. A falsidade, entretanto, foi descoberta pela Receita Federal, e o valor acima encontra-se, atualmente, em fase de cobrança pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

A Justiça Federal condenou Tzeng Guo Uen e Yang Sou Chin à pena de três anos e quatro meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito, que consistem em prestação de serviço à comunidade e em pagamento mensal de R$ 500,00 a entidade pública. Os empresários foram condenados, ainda, à pena de multa no valor de 60 salários mínimos e poderão recorrer em liberdade.

Processo nº 0010237-29.2012.4.05.8300 4ª Vara Federal em Pernambuco

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