MPF pede revisão de contratos de concessão da ALL
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão de todos os contratos de concessão da transportadora ferroviária América Latina Logística, em meio a denúncias de perdas ao patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Segundo o MPF, a ação foi encaminhada para que o TCU adote medidas para melhorar o setor ferroviário no país.
Para o órgão, "na falta de efetivo controle, as concessionárias se apropriam do transporte ferroviário de carga e fazem suas escolhas livremente (...) Na prática, é a iniciativa privada quem determina onde e em que condições o serviço público será disponibilizado".
A ALL informou, em nota, que atua conforme as regras do contrato de concessão, e que durante a administração das malhas ferroviárias "as obrigações e metas estabelecidas pelo governo são rigorosas e prevêem o aumento do volume do transporte ferroviário".
A ação foi entregue pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre depois de ter sido elaborada pelo Grupo de Trabalho Transportes do MPF.
"Em relação à ALL, o MPF pede ao TCU o exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL; a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente os contratados com o BNDES" , afirmou o órgão.
Sobre o banco de fomento, a ALL disse que "os financiamentos obtidos pela ALL junto ao BNDES são integralmente utilizados para investimentos em infraestrutura ferroviária e seguem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), conforme as regras vigentes no mercado, sem qualquer privilégio" .
A ação do MPF também pede, entre outros itens, que o TCU analise o volume de bens móveis e imóveis arrendados devolvidos pela ALL e efetivamente recebidos pela extinta RFFSA ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A RFFSA foi incluída no Plano Nacional de Desestatização em 1992 e a ALL assumiu ativos da malha em 1997, obtendo concessões de 30 anos para transporte público de cargas.
"À época, a situação das malhas a serem privatizadas era de precariedade financeira, quadro de pessoal superdimensionado e deterioração de seus ativos operacionais (...) O Estado delegou à iniciativa privada decidir sobre como e em quais áreas deveria investir para prestar o serviço com qualidade e rentabilidade", segundo o MPF.
A ALL disse que sempre esteve à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos, munindo periodicamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula o setor, entre outros órgãos, com os dados de sua operação.
(Por Alberto Alerigi Jr., Reportagem adicional de Carolina Marcondes)