MPF/PI entra com ação contra empresa por danos ao patrimônio histórico

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a empresa Med Imagem S/C por danos materiais ao patrimônio histórico e cultural e dano moral coletivo.

A empresa demoliu cerca de 420 m² de imóvel de sua propriedade, destruindo, em especial, a fachada do prédio, de reconhecido valor histórico e cultural. O imóvel demolido foi inserido no Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), realizado pela Fundação Cultural do Estado do Piauí e, dessa forma, não poderia sofrer qualquer intervenção sem prévia aprovação dos órgãos competentes.

Segundo lei municipal complementar, o prédio está na zona de preservação ambiental de Teresina. No âmbito federal, a proteção ao imóvel foi reconhecida e declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na ação, o MPF requer:

que a empresa apresente em 30 dias, novo projeto para a reconstrução do imóvel demolido

como compensação pelo dano moral coletivo provocado ao patrimônio histórico de Teresina, produção de DVDs dos trabalhos Patrimônio Cultural de Teresina, Patrimônio Imaterial de Teresina, financiamento do projeto Teresina: Olhar de estudante e edição de exemplares do Inventario de Proteção do Acervo Cultural de Teresina IPAC-TE

caso o pleito anterior não seja acolhido, que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

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