MPF/PR: medicamento para hepatite C deve ser fornecido gratuitamente

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) obteve junto à Justiça Federal o restabelecimento da obrigação da União e do estado do Paraná em fornecer, gratuitamente, os medicamentos Interferon Peguilado e Ribavirinada a todos os portadores de hepatite C residentes no estado.

Em dezembro de 2005, o MPF ajuizou ação civil pública requerendo, liminarmente, a disponibilização, pela União e estado do Paraná, dos medicamentos Interferon Peguilado e Ribavirinada aos pacientes do SUS residentes no estado. A liminar foi concedida em maio de 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tendo prevalecido até março de 2009, quando o mesmo tribunal, diante de recurso interposto pelo estado do Paraná, suspendeu a disponibilização desses medicamentos.

Na busca de imediato restabelecimento da ordem judicial que garante os medicamentos da hepatite C, o MPF ajuizou, em 17 de março de 2009, perante o TRF-4, medida cautelar. O restabelecimento do fornecimento foi determinado já no dia seguinte.

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