MPF quer evitar fraudes na emissão de carterias de trabalhador rural
Recomendação foi expedida diante de suspeita do uso de declarações e carteiras para obtenção indevida de benefícios previdenciários
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Timbaúba para que seja feita pesquisa prévia sobre a situação daqueles que pretendem se filiar à entidade antes da emissão de declaração de atividade rural ou carteira de filiação. O objetivo é evitar o uso fraudulento desses documentos junto ao INSS e à Justiça Federal para recebimento de benefícios previdenciários.
De acordo com a recomendação, o sindicato deverá fazer constar em cada registro a documentação que embasou a expedição da carteira de filiação ou da declaração de atividade rural. Cada um desses documentos deverá conter ainda a data exata em que foi feito o preenchimento do formulário de inscrição pelo sindicalizado, mesmo que tenha sido requerido o pagamento de mensalidades retroativas.
A atuação do MPF foi motivada por notícia sobre possível pratica dos crimes de estelionato e falsidade ideológico por meio da emissão de carteiras falsas pelo sindicato, usadas para obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Processo nº 1.26.006.000024/2018-84
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