MPF quer que FATMA fiscalize e monitore trabalhos no local do vazamento (Florianópolis)

O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para que sejam adotadas medidas urgentes para a fiscalização e monitoramento, na região da Tapera, em Florianópolis, onde ocorreu o derramamento de produto químico perigoso na Subestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), o qual ainda se encontra no solo, nas águas do rio próximo e no manguezal.

O caráter urgente da situação deve-se ao fato da proximidade de um período de chuvas, o que poderá causar o alastramento do produto contaminante no mar, com sérios riscos de agravamento da crise ambiental ainda não remediada. Por isso, a procuradora da República Analúcia Hartmann, que está acompanhando o caso, deu o prazo de 24 horas para que a Fundação adote as providências cabíveis.

Além da FATMA, ofícios solicitando medidas urgentes para que seja concretizada a construção de barreiras físicas capazes de evitar o alastramento do produto também foram encaminhadas à Prefeitura de Florianópolis, à CELESC e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Foi destacado que a CELESC já foi notificada pelo IBAMA para abertura de canais de contenção no entorno da subestação da CELESC, do rio e do manguezal, no dia 26 de fevereiro, e até agora nada fez.Segundo a procuradora Analúcia, a FATMA também não respondeu à requisição do MPF para que apresente comprovação do atendimento às condições exigidas, em 2008, para a validade da licença ambiental dada à CELESC para a subestação da Tapera, bem como o levantamento de todas as estações de geração ou transmissão de energia que utilizam substâncias perigosas como o PCB.

Por outro lado, as provas até agora produzidas permitem concluir que a subestação da CELESC não atendeu nem às condições da licença ambiental de operação, nem à regulamentação em vigor, no que respeita aos equipamentos de segurança e de manutenção.

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ICP nº 1.33.000.000058/2013-80