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5 de Maio de 2024

MPF recomenda à Funai registro de terras indígenas demarcadas e homologadas

A orientação tem o objetivo de garantir segurança jurídica a 27 territórios já demarcados pelo órgão indigenista

Publicado por Procuradoria Geral da República
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-recomenda-a-funai-registro-de-terras-indigenas-demarcadas-e-homologadas/462659934
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