MPF/RO recomenda que Universidade respeite princípio da impessoalidade em concursos para docentes
Órgão orienta que integrantes das comissões de concursos, bancas examinadoras e candidatos não tenham relação de companheirismo ou parentesco até o terceiro grau
A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para evitar conflitos de interesses na contratação de novos professores. Pela recomendação, membros das comissões de concurso, das bancas examinadoras e candidatos a docente não podem ser cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
A recomendação é de cumprimento imediato e estabelece que haja substituições de membros das comissões de concursos e bancas examinadoras de seleções em andamento e também de futuros certames para contratação de docentes.
A orientação é também para que não existam relações de parentesco ou de companheirismo entre integrantes da Reitoria, órgãos de cúpula da Unir e a direção, chefia ou órgão de cúpula de eventuais instituições participantes da elaboração e aplicação de provas. Outro ponto destacado na recomendação é que a banca examinadora deve ser composta por membros com titulação compatível com o tema abordado no exame.
O procurador da República Luiz Gustavo Mantovani argumenta na recomendação que a Administração Pública federal indireta, dentro da qual se inclui a Unir, deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ele também lembra que há sensíveis prejuízos materiais e morais que são trazidos por revogações e anulações dos concursos, tanto para a Administração como para os candidatos.
A Unir tem prazo de 15 dias para responder se acatará a recomendação, bem como informar as medidas tomadas para seu cumprimento.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia
Fones: (69) 3216-0511 / 98431-9761
Email: prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter@MPF_RO