MPF/TO denuncia empresário por sonegação de contribuição previdenciária

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o sócio-gerente da empresa Dom Jason Indústria, Comércio e Distribuição Ltda, Osires Rodrigues Damaso, pela omissão às autoridades fazendárias de fatos geradores de contribuição previdenciária no preenchimento de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A omissão resultou na supressão de R$ 12.008,65 em tributos.

Segundo a denúncia, entre agosto de 2003 e março de 2008, com a intenção de sonegar contribuição previdenciária, Osires omitiu compras de produtos rurais de pessoas físicas no preenchimento de 48 GFPIs. Essas compras constituem fatos geradores de contribuição previdenciária, conforme determina o artigo 25 combinado com o art. 32 , IV , da Lei nº 8.212 /91 e artigo 6º da Lei nº 9.528 /97. O fato foi comprovado em ação fiscal realizada pela Receita Federal.

A autoria da fraude está comprovada nos autos de procedimento fiscal, que culminou na constituição de crédito previdenciário no valor total de R$ 20.512,42, que encontra-se em fase de cobrança. Osires Damaso está incurso por 48 vezes nas penas do artigo 337-A , III , combinado com o artigo 71 , do Código Penal .

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Procuradoria da República no Tocantins

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