MPMA - Ministério Público garante bloqueio de contas do município de Timon

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 6, liminar que determina o bloqueio de 70% de todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Timon (a 428km de São Luís). A decisão objetiva garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, incluindo os débitos remanescentes do ano de 2011.

Com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 48 horas para encaminhar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil as folhas de pagamento em atraso dos servidores. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Simeão Pereira e Silva.

O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada, no dia 26 de outubro, pelos promotores de justiça de Defesa da Probidade Administrativa e da Fazenda Pública, Sergio Ricardo Souza Martins e Elda Maria Alves Moureira.

A ação foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.

Fonte: Ministério Público do Maranhão