MPPB ingressa com medida protetiva em favor de idoso, em Pocinhos

A Promotoria de Justiça de Pocinhos, vinculada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), entrou com ação na Justiça em favor de um idoso. A medida protetiva pede que a filha dele, que vinha infligindo-o com maus-tratos, seja afastada do lar compartilhado por eles. Também foi determinada a instauração de inquérito policial contra a agressora.

A autora da ação é a promotora Ismânia Pessoa. Ela explicou que tomou conhecimento do caso por meio de uma denúncia e que, após ouvir algumas testemunhas, constatou que o senhor de idade sofria constantemente lesões corporais – além de ameças de morte.

“Todavia, em virtude do idoso possuir faculdades mentais em perfeito estado e condições físicas de morar sozinho, sendo ele, inclusive quem cuida de um filho deficiente, o Ministério Público optou por pedir o afastamento da agressora da residência”, destacou a promotora de Justiça.

Medidas protetivas

A ação está baseada no artigo 43 do Estatuto do Idoso, que prevê a ameaça ou violação dos direitos do idoso por “falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento”.

O artigo 45 diz que verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporário; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento e usuários de pendentes de drogas lícitas ou ilícitas, ou o próprio idoso ou à pessoa que lhe cause perturbação; abrigo em entidade e abrigo temporário.