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MPs Estadual e Federal assinam termo de cooperação na área de defesa do consumidor
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência. O ato contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e do Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres M. Teixeira.
São objeto do acordo todas as condutas irregulares identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a defesa do consumidor no MP Estadual, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas ou regulatórias por parte de agências reguladoras ou outros órgãos públicos federais. Para isso, caberá ao Ministério Público gaúcho encaminhar informações à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que será a responsável por adotar medidas objetivando a correção das falhas identificadas.
Durante a cerimônia, o PGJ destacou a boa relação entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Rio Grande do Sul. Como exemplo, lembrou do trabalho em parceria realizado durante a CPI da Telefonia, que resultou em um termo de ajustamento de conduta com as operadoras prevendo melhorias nos serviços prestados. “Temos tido uma atuação conjunta excepcional e uma troca de informações permanente, visando à garantia dos direitos da sociedade”, enfatizou Marcelo Dornelles. No mesmo sentido, o Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres M. Teixeira, destacou que a telefonia é um setor sensível e que é preciso atenção especial aos demais serviços regulados.
Também participaram do ato de assinatura o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; o Secretário-Geral do MP, Benhur Biancon Junior; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz; e o Procurador Regional da República Lafayette Josué Petter.
São objeto do acordo todas as condutas irregulares identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a defesa do consumidor no MP Estadual, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas ou regulatórias por parte de agências reguladoras ou outros órgãos públicos federais. Para isso, caberá ao Ministério Público gaúcho encaminhar informações à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que será a responsável por adotar medidas objetivando a correção das falhas identificadas.
Durante a cerimônia, o PGJ destacou a boa relação entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Rio Grande do Sul. Como exemplo, lembrou do trabalho em parceria realizado durante a CPI da Telefonia, que resultou em um termo de ajustamento de conduta com as operadoras prevendo melhorias nos serviços prestados. “Temos tido uma atuação conjunta excepcional e uma troca de informações permanente, visando à garantia dos direitos da sociedade”, enfatizou Marcelo Dornelles. No mesmo sentido, o Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres M. Teixeira, destacou que a telefonia é um setor sensível e que é preciso atenção especial aos demais serviços regulados.
Também participaram do ato de assinatura o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; o Secretário-Geral do MP, Benhur Biancon Junior; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz; e o Procurador Regional da República Lafayette Josué Petter.