MPSC - Alcance discute as fraudes em concursos públicos
Uma lei recente, pouco divulgada, estabeleceu como crime participar ou provocar fraude em concursos públicos: Agora a punição é pela fraude propriamente dita e não pela falsidade que foi provocada explica o convidado do Programa Alcance de fevereiro, o Coordenador do Centro de Apoio (CMA) da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo. (Assista ao programa no YouTube)
O programa esclarece dúvidas da população sobre as irregularidades mais comuns e orienta a respeito da atuação do Ministério Público em casos de fraude.
O coordenador do CMA fala sobre os princípios que regem a realização de concursos públicos. São os mesmos princípios que regem a própria administração pública para a elaboração do concurso. Os princípios são conhecidos, aqueles da constituição do artigo 37: a legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a moralidade e a eficiência.”
Mesmo quem não é candidato deve ajudar na fiscalização dos concursos, alerta o Promotor de Justiça, pois os cargos que forem preenchidos de forma irregular podem prejudicar toda a sociedade. Na democracia todos fiscalizam, todos participam, todos devem ter acesso aos dados. Todo o cidadão tem interesse que a seleção seja transparente e limpa, de forma a escolher os melhores candidatos entre aqueles que se inscreveram, enfatiza Davi, pois o objetivo da seleção é justamente proporcionar ao serviço público os melhores profissionais.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina