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3 de Maio de 2024

MPT comemora 15 anos do Fórum Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados

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Brasília (DF), 26/11/2009 - Os 15 anos do Fórum Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) foram comemorados em evento realizado no último dia 24, na Câmara dos Deputados. O evento foi proposto pelos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Maria do Rosário (PT-RS). A procuradora do trabalho e coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) Mariane Josviak divulgou as ações e programas do MPT contra o trabalho infantil.

Durante a comemoração, foram apresentados os resultados do Fórum nestes 15 anos. A secretária executiva do Fórum, Isa Maria de Oliveira, ressaltou a importância da articulação do Ministério do Trabalho e Emprego e do MPT para erradicar o trabalho infantil, além de afirmar a relevância da ratificação das Convenções 182 e 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isa Maria sugeriu a criação da CPI do trabalho infantil, de escola integral para crianças de 6 a 14 anos principalmente, e solicitou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome aprimore medidas para aprimorar o combate ao trabalho infantil.

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