MPT discute assédio moral no setor bancário

Fortaleza – O assédio moral no setor bancário é tema de ato público que será realizado na próxima terça-feira (22), em Fortaleza, às 14h no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento reúne representantes de instituições financeiras, bancários e entidades ligadas ao setor de saúde do trabalhador. O setor bancário foi escolhido porque faz parte do projeto “Assédio é Imoral” e pelo grande número de casos, que repercutem nas estatísticas de inquéritos civis instaurados e ações ajuizadas pelo MPT.

Além disso, as pressões inerentes à atividade bancária refletem fortemente na vida dos empregados. Apesar de atingir 66% dos bancários brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em 2011, o assédio moral ainda não faz parte, expressamente, do ordenamento jurídico brasileiro. Mas já existem projetos de lei em diferentes municípios com objetivo de regulamentá-lo.

No âmbito do MPT, a ausência de uma norma específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não impede a instauração de procedimentos investigativos e inquéritos civis, que resultam em termos de ajustamento de conduta e ajuizamento de ações civis públicas e outras medidas judiciais, voltados para a inibição desta forma de precarização das relações humanas no trabalho. O que é importante para configurar o assédio moral não é o nível hierárquico do assediador ou do assediado, mas as características da conduta: a prática de situações que degradem o clima de trabalho.

Informações:

(85) 3462-3462