MPT e TRT firmam cooperação para acesso a laudos periciais

Rio de Janeiro – Colocar à disposição dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região os laudos periciais produzidos pelos integrantes das Divisões de Assessoramento e Perícias de Engenharia e de Assistência à Saúde e Perícias Médicas do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro. Esse foi o acordo firmado nessa segunda-feira (9) entre o MPT e o TRT que visa o aproveitamento desta prova técnica nas ações individuais.

O objetivo do convênio entre as instituições é permitir a inversão do ônus da prova, o que garante isenção do pagamento de perícias aos trabalhadores reclamantes, além de mostrar aos magistrados as condições dos ambientes de trabalho fiscalizados. Pelo acordo, os magistrados também poderão noticiar o Ministério Público quando se depararem com trabalhadores em situações de risco.

A procuradora-chefe do MPT/RJ, Teresa Cristina d'Almeida Basteiro, acredita que “os processos correrão mais agilmente, reduzindo o número de perícias desnecessárias”. Para o presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, “a cooperação técnico-jurídica reforça os laços que devem existir entre o Judiciário e o Ministério Público”.

A vice-presidente do TRT, desembargadora Maria das Graças Paranhos; a corregedora, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; e a vice-corregedora, desembargadora Glória Regina Ferreira de Mello, também participaram da cerimônia de assinatura do convênio.

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