MPT faz campanha contra acordos trabalhistas fraudulentos
Objetivo é incentivar a denúncia desse tipo de prática, que na maioria das vezes obriga o trabalhador a abdicar de direitos
Vitória - O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo realiza campanha contra acordos trabalhistas fraudulentos, conhecidos juridicamente como lide simulada. Cartazes, spots para rádio, vídeo de 30 segundos, além de busdoor e outdoor foram produzidos para divulgação da campanha no estado. A meta é orientar o trabalhador e incentivar a denúncia desse tipo de prática, que na maioria das vezes obriga o empregado a abrir mão de vários direitos na rescisão do contrato de trabalho.
A lide simulada é um falso conflito entre patrão e trabalhador, que é levado à Justiça do Trabalho e que gera prejuízos ao trabalhador, à Justiça trabalhista e à sociedade em geral. A campanha esclarece como deve ser feita a extinção do contrato de trabalho, orienta sobre a relação de confiança que o trabalhador deve ter no advogado e incentiva a denúncia.
Informações:
MPT no Espírito Santo
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