MPT negocia suspensão de bloqueio da BR-163
Ex-funcionários da construtora FBS, demitidos sem justa causa, decidiram aguardar o julgamento do pedido para liberar rescisões
Campo Grande - Ex-trabalhadores da empresa FBS Construção Civil e Pavimentação, demitidos sem justa causa no início de abril, suspenderem o bloqueio de trecho da BR-163, no entorno do município de São Gabriel do Oeste, depois da intervenção do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) nessa quinta-feira (11).
Em audiência realizada também com a presença de auditores-fiscais do Trabalho, um grupo de aproximadamente 200 homens decidiu aguardar o julgamento de ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul e posteriormente assumida pelo MPT-MS como litisconsorte ativo, contra FBS e a empresa subcontratada Planalter Ambiental.
A medida busca garantir o pagamento de verbas rescisórias, viabilizando o retorno de alguns ex-trabalhadores para os estados de origem. O valor dessas indenizações ultrapassa R$ 2 milhões. Com relação à empresa Dois Irmãos, outra “quarteirizada”, a questão vem sendo discutida em ações individuais. O MPT/MS pretende também ajuizar ação coletiva em prol dos trabalhadores da Dois Irmãos.
De acordo com os termos da petição, o MPT/MS e o Sindicato pleiteiam a quitação de verbas rescisórias, com correção monetária, e a aplicação de multa fundiária de 40% pelo atraso nos pagamentos, além da entrega das guias do seguro-desemprego e movimentação da conta vinculada para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em caso de descumprimento da tutela de urgência proposta no pedido, a ação fixa multa diária no valor de R$ 200 por empregado prejudicado. A petição ainda prevê indenização em valor não inferior a R$ 800 para cada trabalhador lesionado, por conta da dispensa em massa sem a devida negociação coletiva.
Segundo a FBS, o motivo das demissões seria a paralisação das obras de duplicação da BR-163. A construtora prestava serviços para a concessionária de rodovia CCR MS Via, cujo contrato de R$ 450 milhões foi interrompido de forma unilateral.
A empresa alega, ainda, que não tem condições de pagar as verbas rescisórias vencidas em uma única parcela e ofereceu proposta de quitação da dívida em 10 parcelas, o que foi prontamente rejeitado pelos ex-empregados.
Este mês, como forma de protesto pelo descumprimento das obrigações contratuais, um grupo de funcionários tomou posse do canteiro de obras da FBS e utilizou caminhões, ônibus e tratores da empresa para interditar trecho da BR-163.
“As verbas rescisórias possuem caráter alimentar, o que exige sua quitação de forma célere para a manutenção dos trabalhadores e de seus familiares até uma nova colocação no mercado. Nesse sentido, buscaremos a liberação de valores retidos contratualmente a favor da FBS junto à CCR MS Via, os quais são suficientes para suportar o pagamento dos trabalhadores”, observou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.