MS poderá ter Cadastro de Condenados por Racismo ou Injúria Racial

Mato Grosso do Sul poderá contar com Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/8). "São válidas todas as formas de combate a uma das maiores chagas da nossa sociedade, que é o racismo, em especial contra negros e índios, mas também contra as outras pessoas em geral", disse.

Pela proposta, caberá à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e o acesso às informações. Deverão constar no cadastro os dados pessoais completos, com foto e características físicas, idade do agressor e da vítima, endereço atualizado e histórico de crimes. "Queremos que fique registrado para toda a sociedade quem são os racistas do nosso Estado", afirmou o parlamentar. Ele reiterou que farão parte do arquivo somente as pessoas condenadas pelos crimes com decisão transitada em julgado, a critério das autoridades públicas responsáveis e assegurado o sigilo das investigações policiais.

A proposta do deputado Amarildo Cruz ainda determina que o cadastro seja disponibilizado no site da Sejusp e o acesso deverá ser permitido a qualquer cidadão, restrita a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastros, observadas a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal, às polícias civil e militar, membros dos Ministério Público e do Poder Judiciário e demais autoridades. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.

Agência ALMS