MT oficializa Semana de Mobilização para Busca da Criança Desaparecida
Pela regra, fica estabelecida a última semana do mês de março (25 a 31) para que sejam desenvolvidas atividades que visem promover a localização e a proteção de menores desaparecidos no âmbito do Estado
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor da Lei Nº 9.962 que institui no calendário oficial de datas e eventos de Mato Grosso, a Semana de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de julho deste ano. Segundo o parlamentar, a institucionalização de uma data que mobilize a sociedade, os órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e demais setores é importe para a conscientização e divulgação deste grave e crescente problema que aflige centenas de famílias.
O objetivo, segundo Savi, é fomentar e incrementar as ações que se iniciaram, em nível Nacional, no ano de 2011. Savi observa que, embora a medida tenha começado há tão pouco tempo (2011), em 2002 a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), já preocupada e atenta a essa situação, constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Vale destacar que, em fevereiro de 2010, posterior à sanção da Lei nº 12.127/2009, o Ministério da Justiça, que é responsável pela manutenção da base de dados sobre desaparecimento de pessoas, em parceria com a SDH, lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com o intuito de ampliar um esforço coletivo em território nacional, com a finalidade de buscar e localizar crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Na opinião de Savi, o Cadastro Nacional é uma ferramenta importante, além de ser a porta de entrada para inserção de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos competentes. O que significa que ao serem inseridas, essas informações serão utilizadas simultaneamente no endereço eletrônico: www.desaparecidos.mj.gov.br, consolidando-o como instrumento de consulta para toda a sociedade.
Sobre o assunto, o parlamentar admite que essa ferramenta, pode não apresentar soluções para todos os dramas das famílias dos desaparecidos ou trazê-los de volta, mas considera que esse tipo de procedimento é uma importante ação que não pode e nem deve ser desprezada.
Quanto à semana de mobilização, que recai anualmente, de 25 a 31 de março, o autor observa que em Mato Grosso há registros de inúmeros casos de desaparecimentos e que muitos não são divulgados oficialmente, fato que dificulta as atividades de buscas e reduz as possibilidades de muitos desaparecidos serem encontrados. Por essa e outras razões é que acreditamos que uma semana específica para fomentar ações será muito bem vinda e demonstrará a vontade de ajudar, reduzir e até coibir tal ação, justificou o republicano.
INICIATIVA É também de autoria do deputado Mauro Savi (PR), o Projeto de Resolução, que sugere a inserção do banner ou do selo do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) na página inicial do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que teve como relator da matéria o deputado democrata, Dilmar Dal Bosco.
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