MTE disponibiliza texto da NR-01 para consulta pública

Data: 28 de maio

O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico da nova Norma Regulamentadora 1 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho). A portaria, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2014, fixa o prazo de 120 dias para recebimento de sugestões ao texto, que pode ser conferido aqui.

O texto técnico básico em consulta pública da NR 1 apresenta modificações em relação ao texto em vigor desta norma: enquanto a versão inicial contém disposições gerais sobre SST e aplicabilidade das NRs, a nova proposta contém diretrizes que norteiam a gestão de SST.

Os requisitos mínimos para prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho são estabelecidos nessa Norma Regulamentadora, que tem por objetivo eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a integridade física e moral dos trabalhadores. As disposições contidas no novo texto se aplicam a todas as organizações empregadoras.

A consulta está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até o dia 26 de setembro deste ano. Clique aqui para ser redirecionado.

Fonte: Revista Proteção

Publicado no site da ANAMT: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=2580