Mudança em regras para pesquisa em mineração será tema de duas audiências

A comissão mista que analisa a medida provisória (MPV) 790/2017 fará duas audiências públicas na última semana de setembro. A medida editada pelo presidente da República, Michel Temer, altera regras para pesquisa no setor de mineração.

Na terça-feira (26), às 16h, deputados e senadores ouvirão representantes do Ministério de Minas e Energia, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), além do representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Adriano Drummond Cançado Trindade.

Na quarta-feira (27), também às 16h, é a vez de a sociedade civil organizada ser ouvida. Está prevista a presença de integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da WWF Brasil, do Greenpeace, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) e de de outras entidades.

A MP 790 modifica 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-lei 227/67). Uma das alterações é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos.

A medida provisória também estabelece expressamente a responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas, bem como eleva o valor das multas aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineracao, que vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. Hoje, o limite é de R$ 2,5 milhões.

A MP foi enviada ao Legislativo juntamente com outras medidas provisórias alterando regras do setor de mineração: 789 e 791.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)